Aprovado projeto que cria cadastro reserva para candidatos aprovados em concursos públicos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei 52/2024, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera o Estatuto do Concurso Público no Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 48 votos favoráveis, e agora segue para sanção do governador.

O projeto estabelece que candidatos que alcançarem a nota mínima exigida em determinada etapa do concurso, mas não avançarem apenas em razão da classificação prevista pela chamada cláusula de barreira, passem a integrar um cadastro reserva daquela fase do certame.

Com isso, esses candidatos deixam de ser considerados eliminados e poderão ser convocados para as etapas seguintes caso sejam esgotados os classificados inicialmente.

A nova regra também será aplicada aos concursos públicos estaduais que ainda estiverem dentro do prazo de validade na data de publicação da lei, incluindo certames em andamento e aqueles que já tiveram o resultado final homologado.

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a medida busca reduzir a necessidade de realização de novos concursos enquanto ainda houver candidatos aptos no certame vigente, garantindo maior economicidade à administração pública.

Segundo o texto, a convocação dos candidatos do cadastro reserva continuará dependendo da conveniência e da necessidade da administração, sem criar obrigação automática de nomeação.

A proposta altera a Lei Estadual nº 15.266, de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no Rio Grande do Sul.