Assembleia Legislativa aprova LDO de 2027 com previsão de déficit de R$ 4,8 bilhões

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.

O texto prevê um déficit primário de R$ 4,8 bilhões e um déficit orçamentário de R$ 4 bilhões no próximo exercício. Segundo o Governo do Estado, as projeções consideram despesas com investimentos financiados pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), os compromissos decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação e os primeiros impactos da Reforma Tributária.

A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas, prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento de 2027, além de estabelecer diretrizes para a política fiscal, tributária e de pessoal.

Durante a tramitação, o projeto recebeu 18 emendas. Nove delas foram aprovadas e passam a integrar o texto encaminhado ao Executivo.

Entre as alterações aprovadas estão a destinação de recursos para obras de infraestrutura viária, incluindo a duplicação da RS-118 entre Gravataí e Viamão, ampliação da oferta de ensino em tempo integral, fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, proteção à infância, realização gradual de concursos públicos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e a aplicação de recursos no ensino superior público.

Também foi aprovada uma emenda apresentada por entidades da sociedade civil prevendo o pagamento das diferenças retroativas referentes ao restabelecimento da contagem do tempo de serviço público entre maio de 2020 e dezembro de 2021, conforme a Lei Complementar nº 226/2026.

Outra emenda aprovada prioriza a destinação de R$ 3 bilhões do Funrigs para obras de melhoria da infraestrutura rodoviária nos blocos 1 e 2 do programa de concessões estaduais, cujas intervenções não foram executadas conforme o planejamento inicial.

A votação marcou a última sessão deliberativa da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar.