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Publicado em 15/12/2022 às 16:41
Banrisul atende solicitação da Famurs e antecipará parcela de ICMS aos municípios gaúchos
Prefeituras deverão receber repasse, referente a primeira parcela de 2023, ainda em dezembro. Estimativa é que municípios recebem R$ 130 mi a mais para honrarem compromissos do atual exercício
O Banrisul confirmou neste quarta-feira (14/12) a antecipação da primeira parcela de ICMS aos municípios gaúchos. Por solicitação da Famurs, os valores previstos para janeiro de 2023, referente a arrecadação dos últimos dias do imposto, serão repassados aos cofres municipais ainda em dezembro.
Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, com o acréscimo da antecipação aos valores regulares de ICMS, os municípios contarão na última semana do ano com R$ 130 milhões a mais para cumprirem seus compromissos ainda no atual exercício.
Nas tabelas abaixo, é possível conferir as datas de arrecadação e repasse aos municípios, além de uma estimativa de valores.
Antecipação de ICMS:
DATAS DE ARRECADAÇÃO DATAS DE REPASSE VALOR R$ (LÍQUIDO)
19 a 23/12/2022 27/12/2022 85.000.000,00
26 a 28/12/2022 29/12/2022 130.000.000,00
29/12/2022 03/01/2023 4.000.000,00
Previsão dos repasses de ICMS para dezembro/22:
DATA DE REPASSE SEM ANTECIPAÇÃO – R$ COM ANTECIPAÇÃO – R$
06/12/2022 85.000.000,00 85.000.000,00
13/12/2022 120.000.000,00 120.000.000,00
20/12/2022 360.000.000,00 360.000.000,00
27/12/2022 85.000.000,00 85.000.000,00
29/12/2022 ___________ 130.000.000,00
TOTAL DE DEZEMBRO/22 650.000.000,00 780.000.000,00
Valores líquidos descontados 20% do Fundeb
*Com informações Ascom Famurs
