Carteira de Identidade Nacional será obrigatória a partir de março de 2032

O novo substituto do RG já tem data para começar a valer em todo o território nacional, a partir do dia 1º de março de 2032 será obrigatório o uso do novo documento. Batizado oficialmente de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o documento tem algumas diferenças em relação ao antigo, agora, o único número de identificação é o CPF na versão digital e nas novas emissões.

O intuito da mudança é unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade contra fraudes e a aumentar a confiabilidade da identificação civil. De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032.

O prazo estendido foi pensado para que toda a população consiga realizar a troca do RG para o CIN. A substituição será gradual, permitindo a atualização sem pressa e sem sobrecarregar o sistema de emissão.

Segundo a legislação, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária:

- 5 anos para crianças de até 11 anos;

- 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos;

- validade indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.

Documentos para emissão do novo registro

A lista pode variar levemente de estado para estado, mas os documentos básicos são quase os mesmos em todo o Brasil. Veja os principais:

- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos);

- CPF regularizado;

- Comprovante de residência atualizado (pode ser exigido em alguns estados);

- Documentação adicional, se desejar incluir informações opcionais como:

- Nome social;

- Indicação de deficiência;

- Tipos sanguíneo e fator RH;

- Número da CNH, título de eleitor, etc.

Emissão

Para realizar a emissão do novo documento, o cidadão deve agendar um horário diretamente no órgão emissor de cada Estado. Consulte as unidades do Rio Grande do Sul aqui.

A emissão da 1º via do documento é gratuita. No entanto, a 2ª via tem o valor de R$99,22, maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência) estão insentos da taxa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banrisul, casa lotérica conveniada do Banrisul, app do Banrisul ou em dinheiro ou cartão de crédito.

*Informações CNN