Caso Kiss: júri segue mantido no Foro Central de Porto Alegre

A justiça manteve a escolha do Plenário do Foro Central I para realização do Júri que apura as responsabilidades do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, a partir do dia 1° de dezembro. A decisão, do juiz Orlando Faccini Neto, do 2° Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, nesta quarta-feira, 22 de setembro, e se baseia em uma manifestação da equipe técnica do Tribunal de Justiça.

Isso porque a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) que foi sugerida pela associação de familiares de vítimas e sobreviventes ainda não possui Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). O documento, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar RS (CBMRS), efetivamente comprova a regularização plena dos estabelecimentos perante a legislação de prevenção de incêndios do Estado, porém, ainda não houve a concessão do respectivo alvará.

O pleito para reconsideração foi formulado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que apontou o auditório da AMRIGS como ideal para sediar o julgamento. Em decisão no último dia 8 de setembro, o magistrado já havia negado sugestões de locais para possível realização do júri (entre elas, a AMRIGS), apontadas pela entidade, por não atenderem a critérios de logística e segurança.

Quatro envolvidos na tragédia serão julgados quase oito anos depois do incêndio.

*Com informações TJ/RS