Deputados gaúchos aprovam projeto que combate a venda de produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 172/2024, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que combate a venda de produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados no Estado. A proposição recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação da proposta contou com a atuação da Fecomércio-RS e representa uma vitória para os gaúchos, ao aumentar as sanções administrativas para os estabelecimentos que comercializam produtos provenientes de atividades ilegais: originalmente, cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes. O texto contemplou, ainda, uma emenda sugerida pela Federação, que incluiu todos os tipos de bebidas no rol de itens abrangidos pelo novo regramento.

— É uma conquista importante em diferentes sentidos. As sanções ajudam a combater a comercialização de itens que podem ser nocivos à saúde das pessoas; combatem a concorrência desleal entre empresas que cumprem com as suas obrigações fiscais e tributárias e aquelas que comercializam mercadorias contrabandeadas irregularmente; e também deixam de alimentar a chamada economia subterrânea, que se configura por meio da sonegação de impostos, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento de normas trabalhistas — resume o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O deputado propositor do projeto salientou que, acima de tudo, a proposta visa valorizar aqueles que atuam corretamente em seus comércios. “Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetam a economia das cadeias produtivas, prejudicam a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. Esperamos, com nosso projeto, frear a ação criminosa. Era uma lacuna grave na legislação do Estado”, afirmou Weber.

As punições previstas vão desde advertência, passando por multas de até R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS, no caso de reincidência.

A proposta prevê ainda que sócios e administradores sejam solidariamente responsáveis pelas multas na primeira ocorrência. A fiscalização das normas, após sancionadas, envolverá os órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e Receita Estadual.

No RS, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões em 2024, e o Estado deixou de arrecadar R$ 204 milhões em ICMS. Já no setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no Brasil, o que representa apenas 5% do total contrabandeado ou de origem ilegal comercializado no país, estimado em R$ 2 bilhões.

O projeto passará agora pela análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a lei.

*Com informações/FecomércioRS e ALRS