Dia do Conselheiro Tutelar: o doar-se para proteger crianças e adolescentes

Criada em 1990 para homenagear aquelas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios, o dia 18 de novembro é o dia do Conselheiro Tutelar.

Atualmente, são cerca 30 mil conselheiros em todo o Brasil que atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

De acordo com o grupo de conselheiro que atende em Palmitinho, nos últimos meses tem se registrado um aumento nos casos de alienação parental, um tipo de violência psíquica praticada pelos próprios pais, onde um vai implantando na psiqué e memória do filho uma imagem negativa do outro genitor, de forma tal que seja alijado e alienado da vida daquele pai ou mãe. Isso ocorre com sutileza e em um processo psíquico, às vezes, quase imperceptível.

Em muitos casos o guardião se coloca como protetor, na verdade ele está violando o direito da criança ou do adolescente de conviver com o outro genitor, como também com sua família e conhecidos, bem como impede ativamente sua independência e autonomia enquanto ser social e enquanto pessoa, portanto impede seu crescimento sadio e livre de compromissos de lealdade que escravizam e adoecem.

Diante de tantas consequências de direitos violados da criança e adolescente e do guardião alienador, é de suma importância submeter os envolvidos a tratamentos com equipes interdisciplinares, composta por médicos, em casos mais graves como já mencionado acima, psicólogos e psicoterapeutas para as terapias e assistentes sociais para mediar os conflitos, garantir o direito das visitas do guardião e da criança alienada.

Também caberá aos órgãos responsáveis pela defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes, a responsabilização dos pais ou responsáveis pela violação dentre eles, Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos e Poder Judiciário. Assim o Conselho Tutelar, por meio de seus representantes, deve atender as demandas de Alienação Parental, que se caracteriza como violação de direitos, reconhecimento e intervenção as famílias e articulação na rede de serviços sócioassistenciais de proteção social. Poderá inclusive, se necessário, levá-las ao Poder Judiciário, para que sejam aplicadas as medidas necessárias.

O Conselho Tutelar previsto no artigo 136 do E.C.A., exerce um papel importante na proteção da criança e do adolescente, que são de receber as denúncias, fiscalizar e zelar pelos seus direitos, e quando a criança sofre de qualquer forma de abuso, poderá este órgão auxiliar nas decisões do juiz juntamente com outros profissionais especializados.

Os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal equipou 2.771 unidades com a distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.