Eleitores vão às urnas para eleger membros dos Conselhos Tutelares

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, 1º de outubro, para escolher os representantes de 6,1 mil Conselhos Tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 anos e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. O horário de votação é das 8 horas às 17 horas, em todo o país.

Os Conselhos Tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Confira os locais de votação

- Frederico Westphalen: Escola Cardeal Roncalli

- Palmitinho: Salão da Terceira Idade Amigos da Vida

- Vista Alegre: Salão Paroquial

- Pinheirinho do Vale: Escola Estadual José Cañellas

- Caiçara: Auditório da Câmara de Vereadores, Salão da Capela Santa Lúcia, Linha Santa Lúcia; Salão da Capela São Braz, Distrito de Ipuaçu; Ginásio Esportivo, Linha Mendes das 10 horas ao meio-dia urnas itinerantes na Capela da Linha Pedreira e Capela da Linha Boa Vista do Pardo

- Taquaruçu do Sul: Escola Municipal Afonso Balestrin

- Tenente Portela: eleitores da cidade votam na Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana, na Rua Luis Carlos Schepp, 31 e eleitores do interior votam na Secretaria de Educação, junto à Escola Municipal Ensino Fundamental Ayrton Senna, na Avenida Santa Rosa, 391

* Com informações da Agência Brasil