Em Santa Catarina, técnicos decidirão sobre restrições contra covid

Por determinação judicial, o governo de Santa Catarina será obrigado a seguir as decisões dos técnicos da área de saúde na adoção de medidas de enfrentamento à covid-19. 

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os especialistas que trabalham no COES, o Centro de Operações em Emergência em Saúde, devem ser os responsáveis por avaliar, em 48 horas, os pedidos de fechamento de atividades não essenciais por 14 dias em Santa Catarina.

O COES foi criado pelo próprio governo de Santa Catarina, que reuniu profissionais da área para coordenar ações de combate à pandemia.

O decreto em vigor no estado, que vale até a próxima sexta-feira (19), proibiu as atividades não essenciais apenas aos fins de semana.

Em despacho, o juiz Zanini deu prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para que o governo restabeleça o funcionamento do Centro de Operações em Emergência em Saúde como instância técnica-científica e órgão de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia.

O governo estadual também fica obrigado a dar transparência às listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a covid-19. Atualmente, apenas a fila por leito de UTI é divulgada. De acordo coma última atualização, 387 pacientes aguardam nessa lista. 

A decisão judicial atende a uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Defensoria Pública do Estado. No pedido, os órgãos alegam que em apenas 55 dias de 2021 ocorreram 1.742 mortes em Santa Catarina, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020, e seria “reflexo do colapso do sistema hospitalar”. 

A multa pelo não cumprimento de todos os pontos da decisão é de R$ 50 mil por dia. A Procuradoria-Geral do Estado informou a essa reportagem que o governo de Santa Catarina vai recorrer da decisão.