Emendas Parlamentares e juros dificultam investimentos públicos, aponta Inesc

Dados recentes do relatório “Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), nesta terça-feira, 14 de abril, apontaram que  o setor de políticas públicas sofreu redução de recursos em prol da manutenção de políticas de favorecimento dos super-ricos. As despesas totais da União ficaram na casa dos R$5,39 trilhões.

O Orçamento de 2025 foi caracterizado pelo aumento das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões, e pelo peso dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal.  Esse aumento impactou diretamente o setor de políticas públicas, como o combate à violência contra as mulheres, a promoção e garantia dos direitos das crianças, saúde, educação e meio ambiente.

Segundo Inesc, o governo favorece a concentração de riqueza e não apresenta avanços tecnológicos e sociais, apesar de ter avançado em políticas fiscais, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação dos dividendos. No entanto, o documento também apresenta avanços dos recursos federais nas áreas sociais, ambientais e de promoção dos direitos humanos, que ficam limitados por regras fiscais restrititvas, as quais pressionaram os recursos para executar programas e ampliar políticas públicas, como as relacionadas a programas sociais.

Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias expressivas é a prova de que o país precisa corrigir essas distorções no orçamento se quiser ampliar políticas públicas que reduzam as desigualdades.

O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pelo Inesc: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes e pode ser conferido no site do instituto.

Emendas parlamentares

Segundo o Inesc, a expansão das emendas parlamentares representa um dos fenômenos mais relevantes da dinâmica orçamentária federal, “o que causa um problema para o planejamento público ao favorecer medidas de caráter mais pontual e com maior retorno político. Isso tem se espalhado inclusive para tipos de emenda que deveriam ter um caráter mais programático, como as emendas de comissão”.

O relatório indica que esses recursos passaram a ocupar uma parcela expressiva do gasto discricionário e deslocam do Executivo para o Legislativo parte importante das decisões sobre prioridades orçamentárias.

Juros

Os gastos com juros da dívida interna seguem priorizado pelo governo. Eles tendem a se manter em patamar elevado enquanto os juros básicos permanecerem altos, a 15% ao ano, maior valor desde 2006.

Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros da dívida, enquanto os investimentos públicos federais representaram apenas 20% deste valor, com R$ 70,8 bilhões.

Os recursos para investimentos são os que garantem obras de infraestrutura como novos hospitais, universidades, rodovias e redes de saneamento. Outros R$ 42 bilhões são destinados a execução de políticas públicas e compõe o que se chama de gastos discricionários, que sofrem diretamente com os limites do Novo Arcabouço Fiscal.

O maior volume de recursos segue os destinados às despesas obrigatórias, como o salário dos servidores e dos aposentados e dos pisos constitucionais da saúde e educação, essenciais para garantir que a máquina pública funcione, que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda e que nossas universidades formem força de trabalho e produzam ciência de ponta.

Renúncias fiscais

As renúncias fiscais surgiram como uma estratégia para fomentar setores com alto potencial de geração de emprego ou crescimento estratégico para os interesses do país. Alinhadas como gastos tributários se manifestam como benefícios e isenções tributárias e representaram R$ 544 bilhões, em 2025, o equivalente a 4,8% do PIB e a cerca de 24% de toda a arrecadação da União.

*Com informações da Agência Brasil