Famurs mobiliza prefeitos para debater mudança no pacto federativo

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocam os 497 prefeitos dos municípios gaúchos a participar da Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento acontece em 25 e 26 de novembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Desde a semana passada a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

FAMURS DEBATE A PEC DO PACTO FEDERATIVO

O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.

A participação no evento de prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e gestores municipais é imprescindível. A Famurs e a CNM conclamam todos para o debate, para firmar posição a respeito da extinção dos municípios e pela manutenção do pacto federativo.

PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO

Serão dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham reivindicações sobre as demais demandas dos municípios.

Na segunda-feira, 25 de novembro, às 13h30, os líderes municipais vão falar para representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

Já na terça-feira, 26 de novembro, das 9 horas às 17 horas, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

GOVERNADOR RECEBERÁ CARTA DE REIVINDICAÇÕES

Ao final do primeiro dia de manifestações dos prefeitos, o governador Eduardo Leite irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.