Frederico Westphalen receberá mais de R$ 85 mil do Estado por ações de educação fiscal e arrecadação

O município de Frederico Westphalen será contemplado com um repasse de R$ 85.475,00 do Governo do Estado após alcançar 65 pontos na avaliação do segundo semestre de 2025 do Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa coordenada pela Receita Estadual que estimula ações de educação fiscal, combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação nos municípios gaúchos.

O trabalho técnico é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, por meio de ações voltadas à conscientização tributária, incentivo à emissão de documentos fiscais e qualificação da gestão fiscal local.

Conforme a secretária municipal da Fazenda, Adriana Pavan, o resultado demonstra o comprometimento da administração municipal com políticas públicas de gestão tributária e transparência fiscal. “O repasse de recursos representa não apenas retorno financeiro aos cofres públicos, mas também reconhecimento ao esforço integrado das equipes técnicas envolvidas”, destacou a secretária.

Entre os cinco grupos avaliados pela Receita Estadual, Frederico Westphalen obteve destaque no Grupo II – Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, somando 30 pontos. Já no Grupo I – Programa de Educação Fiscal (PEF), o município alcançou 25 pontos. Outros 10 pontos foram conquistados no Grupo IV – SITAGRO, relacionado à ficha cadastral, talões e digitação de Notas Fiscais de Produtor.

Um dos principais destaques da avaliação foi a execução de projetos de Educação Fiscal em quatro escolas da rede municipal de ensino, com ações voltadas à formação cidadã dos estudantes e à conscientização sobre a importância social dos tributos.

O município também pontuou em ações como planejamento semestral das atividades de educação fiscal, capacitação de servidores, divulgação institucional no portal oficial da prefeitura, participação em seminários regionais e previsão de recursos orçamentários para ações da área em 2026.

No eixo de incentivo à emissão de documentos fiscais, Frederico Westphalen também obteve pontuação por iniciativas ligadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha, incluindo a divulgação de ganhadores dos sorteios nas redes sociais oficiais e o desempenho aferido automaticamente pelo sistema estadual.

*Informações Ascom/FW