Fundeb permanente e com mais recursos

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha, subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto a participação da União no fundo já começa a aumentar a partir do ano que vem - 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

A proposta aprovada define o piso de 70% do Fundeb, sem teto, para o pagamento de salário de profissionais da educação.

O que é Fundeb?

Criado em 2007, o Fundeb tinha previsão de acabar em dezembro deste ano. Ele é um fundo usado para sustentar a educação básica em todo o Brasil, e inclui creche, educação infantil, ensino fundamental e médio.

O fundo é sustentado por meio de impostos municipais e estaduais e uma contribuição do governo federal, calculada sobre o valor arrecadado com impostos locais. Principal fonte de recursos para a educação, é no Fundeb que a maioria dos municípios busca dinheiro para reformar e construir escolas ou pagar salários de professores.

*Com informações Agência Brasil