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  • FW: Secretaria do Meio Ambiente pede colaboração da população para a limpeza de terrenos baldios

    A falta de manutenção desses locais prevê aplicação de multa de acordo com a Lei Municipal

    A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA) tem intensificado a fiscalização de terrenos baldios em Frederico Westphalen com intuito de evitar a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

    Com a expansão urbana, também surgem os novos loteamentos com terrenos baldios em estado inadequado de conservação, com vegetação alta e resíduos da construção civil dispostos irregularmente, propiciando locais para a proliferação destes animais.

    O município possui cerca de 4,7 mil terrenos baldios, um número elevado, que dificulta a fiscalização. Desta forma, a Secretaria pede a colaboração de toda população na conservação e manutenção desses locais de modo a não comprometer a saúde pública, assim como ressalta a existência de uma Lei Municipal, de Nº 4.310/2016, que prevê a aplicação de multa em caso de irregularidade.

    Afim de exemplificar, um lote urbano de 360 metros quadrados de área em condições inadequadas de conservação, a aplicação da multa terá valor de R$6.284,88 à R$18.854,64, dependendo do enquadramento previsto na legislação municipal.

    As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp 9.99270866.

    *Com informações da Ascom FW

    Helena Knob - Jornalismo Grupo Chiru
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