Governador sanciona leis que ampliam ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no RS

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira, 1º de junho, três leis voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. As propostas haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Durante o ato, Leite destacou a importância de respeitar e valorizar as decisões construídas pelo Parlamento gaúcho. “É sempre importante prestigiar as decisões da Assembleia Legislativa e reconhecer o trabalho de deputados e deputadas na construção de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da vida da população”, afirmou.

Entre as medidas sancionadas está a Lei nº 16.486/2026, que cria o Sistema Integrado de Informações e Ações Preditivas de Violência contra a Mulher. A iniciativa altera a legislação estadual já existente e prevê a integração de dados e mecanismos de monitoramento para auxiliar na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero.

Outra novidade é a Lei nº 16.493/2026, que institui o Programa Linha de Conversa com Homens – Linha Calma. O serviço oferecerá escuta, orientação e encaminhamento para homens autores ou potenciais autores de violência doméstica, buscando prevenir novos episódios e reduzir a reincidência.

Também foi sancionada a Lei nº 16.504/2026, que cria o Programa Empreendedora Reconstruída. A proposta tem como objetivo apoiar mulheres vítimas de violência que desejam empreender, promovendo autonomia financeira e oportunidades de reconstrução de suas vidas.

As novas legislações passam a integrar a política estadual de proteção às mulheres e de prevenção à violência doméstica, ampliando as ferramentas de acolhimento, monitoramento e suporte social disponíveis no Rio Grande do Sul.

*Com informações Governo RS