Governo do Estado libera recursos para municípios afetados pela estiagem

Durante a abertura da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta segunda-feira, 10 de março, o governador Eduardo Leite anunciou o repasse, por meio do Fundo a Fundo, de R$ 46,7 milhões a municípios afetados por estiagem.

A Portaria nº 002, de 10/03/2025, publicada pelo governo do Estado, estabelece os critérios para o repasse de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). O objetivo é garantir que as prefeituras tenham suporte financeiro para ações de resposta e restabelecimento em áreas afetadas.

A portaria atende as solicitações feitas pela Famurs em prol dos municípios, e define os procedimentos para solicitação dos recursos e o conjunto de bens e serviços que podem ser adquiridos com a verba. Entre as principais ações contempladas estão a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, o abastecimento de água potável por meio de caminhões-pipa e reservatórios móveis, além da aquisição de ração animal para pequenos agricultores. O recurso também pode ser utilizado para a locação de máquinas destinadas à escavação e ampliação de açudes, bem como para a montagem de redes de abastecimento de água em comunidades rurais impactadas pela estiagem.

Valores e ações que podem ser feitas 

Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo: R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, frisou que essa iniciativa visa apoiar os municípios que estejam sofrendo os efeitos da estiagem para que possam atender às necessidades mais urgentes dentro de seus territórios. “A celeridade na avaliação dos requerimentos e na liberação dos recursos garante que o tempo de resposta seja menor, como já fizemos com sucesso nos últimos desastres”, destacou.

As verbas podem ser empregadas em ações de resposta e de restabelecimento pelas prefeituras municipais em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

As ações de resposta compreendem: aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões-pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões-pipa, bombas d’água e geradores de energia, entre outros itens. 

As ações de restabelecimento abrangem: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados. 

O Fundo a Fundo é um mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (Fundec/RS), com o objetivo de aplicá-los em áreas atingidas por desastres naturais. 

Como acessar os recursos?

Os municípios que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governo estadual poderão solicitar os recursos dentro do prazo de 15 dias após a publicação da portaria ou da homologação do decreto municipal no Diário Oficial do Estado (DOE). O pedido deve ser formalizado junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, incluindo as informações bancárias do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) por meio do sistema próprio do FUNDEC/RS.

A análise dos pedidos será realizada pela Defesa Civil estadual, que providenciará a liberação dos recursos na modalidade fundo a fundo para os municípios habilitados. Após o recebimento, as prefeituras terão 180 dias para utilizar a verba e deverão prestar contas dos investimentos conforme as regras estabelecidas pela legislação vigente.

O presidente da Famurs destacou a importância do suporte financeiro para que os municípios consigam mitigar os impactos da seca e garantir condições básicas para a população atingida. “A estiagem tem afetado severamente diversas regiões do Estado, comprometendo a produção agrícola. Essa medida representa um avanço na luta pelo fortalecimento do municipalismo, garantindo que os prefeitos tenham condições de atender suas comunidades de forma mais ágil”, ressaltou Marcelo Arruda.

A Famurs seguirá acompanhando de perto a execução dos repasses e prestando suporte técnico às prefeituras na solicitação e aplicação dos recursos.