IGP pode mudar de nomenclatura e se tornar Polícia Científica no RS

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) pode ganhar novo nome e se chamar Polícia Científica, no Rio Grande do Sul. O Governo do Estado protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na tarde desta quinta-feira, 12 de novembro, que altera a denominação do órgão. O objetivo é adequar a nomenclatura aos padrões adotados nacionalmente para os órgãos responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal.

Conforme a justificativa que embasa o projeto, a mudança tem caráter estritamente institucional e não implica alterações na estrutura organizacional, nas atribuições legais ou na vinculação administrativa atualmente exercidas pelo órgão.

A adoção da nomenclatura Polícia Científica está em consonância com as diretrizes da Lei Federal 12.030/2009, além de acompanhar iniciativas legislativas em discussão no Congresso e adequações semelhantes já implementadas em diferentes Estados. 

Atuação técnico-científica

A proposta passa a prever expressamente que caberá à Polícia Científica a realização das perícias oficiais de natureza criminal nos campos da criminalística e da medicina legal, além dos serviços de identificação civil, criminal e infracional. O texto estabelece ainda a atribuição de desenvolver estudos, atividades de ensino e pesquisas relacionados à sua área de atuação.

As funções atribuídas à Polícia Científica são desempenhadas atualmente pelo IGP. Por isso, a mudança proposta não tem impacto sobre as competências ou a autonomia da instituição. A medida integra a política de fortalecimento da segurança pública promovida pelo governo estadual, conferindo maior alinhamento institucional e reforçando o papel estratégico do órgão na produção de provas técnicas e no apoio à investigação criminal.

Votação

A proposta exigirá votação em dois turnos no plenário do parlamento, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia. Após a aprovação, será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessitar de sanção governamental, passando a integrar a Constituição Estadual.

*Informações Governo do RS