Impacto do reajuste ao STF nas contas públicas é 8,88 vezes maior que o do auxílio-moradia

O acordo formatado em agosto entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi oficializado nesta segunda-feira, 26 de novembro. Enquanto o presidente Michel Temer assinava a sanção das leis que reajustam em 16,38% os salários dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, o ministro do STF Luiz Fux suspendia o pagamento do auxílio-moradia em todo o país. 

Como os salários dos ministros do Supremo definem o teto salarial do funcionalismo público, o impacto aos cofres da União deverá ficar em R$ 1,4 bilhão no próximo ano. Com o "efeito cascata", o custo da medida deverá superar R$ 4 bilhões no próximo ano, considerando Estados e municípios, de acordo com cálculos das Consultorias da Câmara e do Senado. Apenas no Rio Grande do Sul, o aumento nas contas será de R$ 225,6 milhões.

O custo para a União com o auxílio-moradia é menor que o aumento concedido. De acordo com a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o benefício custaria cerca de R$ 450 milhões a partir do pagamento a juízes e membros do Ministério Público — um valor 8,88 vezes menor.

Aumento sancionado

A partir do aumento, os salários dos 11 integrantes do STF passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A diferença é superior aos R$ 4,3 mil a que juízes tinham direito até então para custear os gastos com moradia, mesmo que possuam residência própria na cidade onde atuam.

Deixando claro que a extinção do benefício dependia da sanção das leis pelo Executivo, Fux, que é relator de diversas ações envolvendo o pagamento do auxílio, fez um alerta em sua decisão:

"O descumprimento dessa decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa".

A suspensão é válida para integrantes do Judiciário, do Ministério Público, de Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas.

Fonte: Zero Hora