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  • Inscrições para o Programa Porteira Adentro estão abertas em Três Passos

    Para participar do programa, o agricultor precisa protocolar o pedido junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal

    A Secretaria Municipal de Agricultura do município de Três Passos informa que as incrições para o Programa Porteira Adentro, com pedras irregulares, instituído pela Lei Municipal 5734/2022, estão abertas. Os agricultores que tiverem interesse podem se inscrever a partir de segunda-feira, 15 de abril.

    O objetivo do programa é o incentivo ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, efetivado através de ações que visam proporcionar infraestrutura necessária para melhorias de trafegabilidade dos acessos às propriedades rurais, do entorno (pátio) das respectivas benfeitorias e valas de silagem de forma duradoura, garantindo o escoamento da produção. Para participar do programa, o agricultor precisa protocolar o pedido junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

    Sobre o programa

    A cada 200 URM, ou seja, R$1.256,00 em produção agropecuária, devidamente comprovadas com emissão de Nota Fiscal de Produtor do município de Três Passos, no ano anterior à inscrição, o produtor terá direito a 1 m³ de pedra irregular para calçamento. 

    São obrigações do município:

    - Caberá ao Município a execução dos projetos técnicos, orçamentos, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica se necessário, ou elaboração de plano simplificado de trabalho;

    -  Aquisição e pagamento das pedras irregulares que serão aplicadas no trecho contemplado;

    - Retirada e transporte das pedras, da terra e cascalho que serão utilizados no nivelamento do trecho e no rejunte das pedras irregulares;

    - Serviços de raspagem e terraplanagem;

    -  Compactação da pista e rolamento do trecho contemplado pelo Programa.

    - São obrigações dos Beneficiários do Programa (Agricultores);

    - Contratação e pagamento da mão de obra para o assentamento das pedras irregulares, bem como os respectivos encargos, impostos e contribuições trabalhistas e sindicais e/ou a aquisição e pagamento do pó de pedra caso seja esta a opção;

    - Fornecimento de terra apropriada para assentamento e rejunte das pedras irregulares e do cascalho para construção da base;

    - Custeio do cordão meio fio, caso exigido pelo projeto técnico ou plano de trabalho.

    As inscrições se encerram na sexta-feira, 19 de abril.

    *Com informações Ascom/Três Passos

     

    Amanda Busnello - Jornalismo Grupo Chiru
    No Ar: Boteco da Chiru com Liliane Caratti 19:00 - 21:00

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    Boteco da Chiru

    Liliane Caratti

    19:00 - 21:00