Justiça também proíbe parcelamento a Sindicato dos Técnicos-Científicos

Em meio à criese que o Rio Grande do Sul enfrenta, o governo admite que há dificuldades para fechar as contas e pagar integralmente os salários dos servidores estaduais, como ocorreu com o pagamento de julho, feito em duas parcelas - seriam três. Porém, a Justiça vem decidindo a favor de categorias que ingressam com ações para receberem integralmente. Já são seis com decisões favoraveis, e última o Sindicato dos Técnicos-Científicos. Nesta última segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do RS proibiu o parcelamento de salários dos servidores do Sintergs. A entidade entrou com a ação em março, e a liminar foi deferida no dia 17 daquele mês. Agora, no julgamento do mérito, a concessão da segurança foi confirmada. No processo, o estado argumentou que "a entidade não tem qualquer direito líquido e certo porque a garantia do pagamento da folha depende de diversos fatores", como informa o TJ-RS. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), outras cinco entidades já haviam obtido liminares que obrigam o estado a pagar a integralidade dos salários. Na lista figuram a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Absmf), o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (SindisPGE), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet-RS), a Associação dos Comissários de Polícia (ACP-RS) e o Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe). A PGE confirmou que irá recorrer das decisões. Além disso, outras 11 entidades ainda aguardam decisões judiciais com o mesmo objetivo: ASOFBM, Asdep, Apergs, SindiCaixa, Sinapers, Fessergs, Ajuris, Sindiperícias, SisDaer, ASSTBM e Sindsepe. Fazenda diz que prioridade será pagar servidores Após ter passado um terço do mês de agosto com as contas bloqueadas devido ao não pagamento de uma parcela da dívida com a União, o governo do Rio Grande do Sul deve voltar a atrasar a quantia a ser paga ao Tesouro Nacional. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse na segunda-feira que a medida deverá ser tomada porque a prioridade será pagar os salários dos funcionários públicos, como mostra reportagem do RBS Notícias (confira no vídeo). Ainda assim, Feltes não garante que o pagamento no final deste mês seja integral. "Esperamos que a gente possa ter um aporte de recursos bastante volumosos, especialmente hoje, amanhã, que são datas importantes do ponto de vista do recolhimento de impostos. Esperamos, também, que alguns repasses federais pudessem eventualmente vir a acontecer. Isso nos traria um pouco de conforto para o dia 31", disse o secretário. O pagamento da dívida com a União pode ser atrasado até 10 dias. Caso contrário, o estado terá as contas bloqueadas novamente. No dia 31 do mês passado, o governo anunciou o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo, o que provocou protestos e paralisações em todo o estado. Fonte: G1/RS