Legislativode FW aprova repasse de R$ 98 mil à APAE

Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade quatro proposições do Executivo Municipal. Uma das matérias deliberadas foi o Projeto de Lei Nº 031/2026, que autoriza o Município a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de FW. A proposta prevê o repasse de R$ 98 mil à entidade, que é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com atuação contínua nas áreas de assistência social, saúde e educação no município.

O objetivo da parceria é a execução do projeto “Oficinas Terapêuticas: Alternativas para qualificar atendimentos”, que busca oferecer serviços de habilitação a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A iniciativa também contempla o atendimento aos familiares, promovendo espaços de aprendizado, inclusão social e desenvolvimento de habilidades.

De acordo com o projeto, caberá ao Município realizar o repasse financeiro, enquanto a APAE deverá aplicar os recursos conforme o plano de trabalho apresentado e prestar contas no prazo de até 90 dias após o término da vigência do termo, seguindo a legislação vigente. A matéria também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para viabilizar o repasse.

*Informações Ascom/Câmara FW