Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira, 11 de maio, o Projeto de Lei nº 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A data escolhida para homenagear as mais de 700 mil vidas perdidas na pandemia, 12 de março, faz referência ao registro da primeira morte por Covid-19 no Brasil.

A iniciativa reforça a importância da memória coletiva diante dos impactos da pandemia no país e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a defesa da vida, da ciência e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a cerimônia, o Salão Nobre do Palácio do Planalto recebeu a instalação Cada Nome, Uma Vida, em homenagem às mais de 700 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. A mostra ficará disponível para visitação até 19 de maio.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a memória das vítimas é fundamental para que episódios dessa gravidade não voltem a acontecer no país. "Qual que é a importância da sanção de um dia da memória para lembrarmos das vítimas da covid? Primeiro, é que esse tema nunca mais seja esquecido pela sociedade brasileira. Na saúde, a gente fala que a memória tem dois papéis fundamentais: primeiro, acolher o sofrimento, apoiar, mas, sobretudo, o papel da memória é para que a sociedade como um todo nunca mais permita que se repita o que aconteceu”, disse.

A data escolhida, 12 de março, é em homenagem à primeira vítima da pandemia no Brasil: a diarista Rosana Urbano, de 57 anos, que faleceu no Hospital Municipal de Tatuapé, na zona Leste de São Paulo, em 2020.

O autor do projeto, deputado federal Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, relembra como o vírus foi fatal para a família de Rosana e de muitos brasileiros. "Três dias depois - da morte de Rosana -, presidente, a mãe dela morreu. Em seguida, o Emerson, o pai, morreu. E em seguida, vítima da covid, morreu o Júlio, irmão da Rosana. E a outra irmã, Rosemeri, também morreu. Portanto, assim nasceu a experiência da morte neste país da covid-19."

Como parte das ações em alusão à sanção, o Ministério da Saúde promoverá homenagens simultâneas em seis capitais: Brasília (DF), no Congresso Nacional; São Paulo (SP), na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação; Rio de Janeiro (RJ), no Cristo Redentor e no Centro Cultural do Ministério da Saúde; Fortaleza (CE), no Complexo Cultural Estação das Artes; Porto Alegre (RS), no Centro de Oncologia do Hospital Conceição (GHC); e Manaus (AM), no Centro Cultural Casarão de Ideias.

Em todos os locais, serão projetados os nomes de vítimas da Covid-19 e mensagens em reconhecimento ao SUS e aos profissionais de saúde que estiveram na linha de frente da pandemia, destacando o papel da vacinação, das políticas públicas de saúde e da mobilização coletiva no combate à maior emergência sanitária da história recente do país. A homenagem também integra o processo de reconstrução da memória nacional sobre a pandemia.

Em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde inaugurou o Memorial da Pandemia, no Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, com homenagem às vítimas que reúne diferentes espaços no memorial: a instalação digital com os nomes das pessoas que morreram por Covid-19, um monumento, uma escultura de Darlan Rosa, criador do personagem Zé Gotinha, e um parquinho temático voltado ao público infantil, com foco na promoção da vacinação.

Na inauguração do memorial, o Ministério da Saúde também reconheceu o papel fundamental do "Consórcio de Veículos de Imprensa", uma iniciativa colaborativa criada durante a pandemia que reuniu os principais veículos de comunicação brasileiros. A parceria histórica foi crucial para garantir transparência na divulgação de casos e mortes diante da tentativa de restringir o acesso a dados sobre a pandemia. 

*Informações Governo BR