MPRS apresenta a policiais de Três Passos projeto para qualificar provas em processos criminais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Passos, apresentou na quinta-feira, 26 de junho, à Brigada Militar (BM) e à Polícia Civil, o Projeto Fundadas Razões. A proposta tem como meta a qualificação de provas em processos criminais — evitando futuras nulidades — em prol de políticas mais integradas e efetivas na segurança pública. O evento ocorreu no auditório do 7º Batalhão da Brigada Militar, em Três Passos.

A promotora de Justiça Fernanda Carolina de França Barbosa Camara Zaconi, que atua na 1ª Promotoria da cidade, contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM) do MPRS, coordenado pela promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha para apresentar as ações.

– A atuação conjunta das forças de segurança pública com o MPRS é fundamental para o sucesso das ações penais. O trabalho do promotor de Justiça muitas vezes é amparado nas provas colhidas pela Polícia Civil e BM na fase indiciária. Se essas provas não são coletadas com observância dos requisitos legais e jurisprudenciais, podem ser declaradas nulas, situação que, por sua vez, pode resultar em absolvições descabidas. Esse cenário, além de descredibilizar o trabalho policial e ministerial, gera uma preocupante sensação de impunidade –, disse Fernanda.

Mais de 70 participantes da área de segurança pública de 11 municípios estiveram na formação, além de Três Passos, policiais de Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, São Martinho, Santo Augusto, Crissiumal, Derrubadas, Tenente Portela, Coronel Bicaco e Campo Novo participaram.

Ao final do evento, a promotora recebeu uma honraria institucional de mérito pelos serviços prestados ao Batalhão da BM de Três Passos.

Projeto Fundadas Razões 

O Projeto Fundadas Razões tem como intuito a qualificação da produção da prova nos processos criminais, especialmente em relação a questões processuais controvertidas e temas recorrentes nos Tribunais Superiores. A meta do projeto é, a partir da interlocução e integração com as forças policiais, mapear as dificuldades encontradas na instrução das ações penais, evitando-se a nulidade de provas, especialmente em relação aos protocolos de atuação, garantindo com isso maior número de condenações e política mais efetiva de segurança pública.

*Com informações MPRS