MPRS e Seduc definem novas orientações para a Educação Especial Inclusiva no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) assinaram, nesta quinta-feira, 20 de agosto, uma nota técnica conjunta com orientações para a aplicação das diretrizes da Educação Especial Inclusiva na rede estadual de ensino. O documento foi firmado na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira.

A iniciativa estabelece orientações para as escolas e reúne diretrizes relacionadas ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem dos estudantes que integram o público da Educação Especial.

Entre os principais pontos estão orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a atuação dos professores especializados e dos profissionais de apoio, o funcionamento da Educação Especial nas escolas de tempo integral e a elaboração do Estudo de Caso, do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI). O documento também apresenta diretrizes para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Atendimento não depende de laudo médico

Um dos pontos destacados na nota técnica é que a oferta do atendimento especializado e dos apoios necessários não depende da apresentação de laudo médico. A definição deve considerar a avaliação pedagógica realizada pela própria escola e as necessidades identificadas no contexto educacional.

O documento estabelece ainda como parâmetro mínimo de referência a disponibilização de 20 horas semanais de professor de AEE para cada grupo de até dez estudantes do público da Educação Especial por turno de funcionamento da escola, considerando as particularidades de cada unidade de ensino.

A medida busca garantir condições para o planejamento pedagógico especializado, o acompanhamento dos estudantes e a articulação entre os diferentes profissionais envolvidos no processo de inclusão.

Atuação integrada nas escolas

A nota técnica reforça que a Educação Especial é uma modalidade transversal da educação básica e que a inclusão escolar depende da atuação articulada entre professores da sala comum, profissionais do Atendimento Educacional Especializado, equipes pedagógicas, gestores e famílias.

O documento também orienta a atuação dos Assistentes Educacionais de Interação com o Educando, responsáveis por oferecer apoio em atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação e participação dos estudantes, conforme as necessidades identificadas no ambiente escolar.

Além das orientações pedagógicas, MPRS e SEDUC estabeleceram um fluxo institucional de comunicação entre os dois órgãos para dar maior agilidade e uniformidade ao encaminhamento de demandas relacionadas à Educação Especial na rede estadual.

Durante o ato de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a importância da iniciativa para a consolidação das políticas de educação inclusiva no Estado.

A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, afirmou que as orientações estão alinhadas às diretrizes atuais da educação inclusiva e às mudanças recentes na legislação, com o objetivo de fortalecer a atuação das escolas e qualificar o atendimento aos estudantes.

Também participou da solenidade a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales.