Municípios podem receber repasses do Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do RS

Os municípios do Rio Grande do Sul poderão receber repasses diretos para o financiamento de políticas públicas voltadas à causa animal pelo programa Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do RS. ​Para que as transferências ocorram na modalidade fundo a fundo, é indispensável que as cidades estruturem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal.

Como o conselho gestor estadual está em fase de formação, as prefeituras que pretendem pleitear recursos já podem iniciar os trâmites locais. A criação dessas estruturas municipais é um dos pontos fundamentais para assegurar a participação em futuros editais de repasse de verbas. 

Os fundos municipais também precisam ter um conselho gestor e um regime interno para regulamentar a destinação dos valores e critérios de aprovação de solicitações. Para tal, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza modelos de documentos, além de uma cartilha para esclarecer dúvidas e o passo a passo para aprovação final do órgão municipal.

Sobre o programa

A medida busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, dando suporte a municípios e entidades. 

O fundo seguirá critérios objetivos voltados ao impacto social e à saúde pública. Os investimentos irão priorizar ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado, focando no atendimento a situações de risco sanitário, combate a maus-tratos e projetos que contribuam para a redução efetiva da população de animais em situação de rua. 

*Com informações do Governo RS