Nova lei pode suspender CNH de motorista que usar carro para abandonar animais na rua

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usar carro para abandonar animais na rua. O abandono de cães ou gatos suspende a CNH por 18 meses.

A proposta segue para análise do Senado Federal. Segundo o relator, o deputado Fred Costa (PRD-MG), o abadono de animais domésticos é uma prática de crueldade incomparável com o dever constituicional de proteção da fauna. 

Pelo texto, o motorista que utilizar o veículo para realizar o abandono, ou facilitá-lo, na via será multado. Caso haja alguma lesão, atropelamento ou morte no animal, a multa será dobrada. Se houver reincidência da infração em até 24 meses, o motorista perderá a CNH.

As regras também prevêem punições para o abandono com embarcações, lanchas e motos aquáticas. Segundo o texto, o condutor terá a suspensão por 12 meses do certificado de habilitação se utilizar meios de transporte aquáticos para abandonar ou auxiliar o abandono de animal.

*Informações g1