Novo programa para renegociação de dívidas é lançado pelo Governo Federal

O Governo Federal apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso.

O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de 30% até 90% do total da dívida e está dividido em quatro modalidades: Família, Fies, Empresas e Rural.

O novo Desenrola é voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105, sendo possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

Uma das principais novidades do pacote de medidas é a possibilidade de usar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas.

Neste caso, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir o saldo diretamente ao banco onde há a dívida, sem que ele seja sacado pelo trabalhador. No entanto, a medida está atrelada a proibição de cadastro em sites de apostas por um ano.

Confira as regras

 

Desenrola Famílias

Quais dívidas poderão ser renegociadas: o novo programa permite negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para renegociar no Desenrola Brasil, a dívida deve ter sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasada entre 90 dias e dois anos.

Taxas: Conforme o governo federal, os juros da renegociação serão de, no máximo, 1,99%.

Limite: o Novo Desenrola estabeleceu teto de até R$ 15 mil por pessoa como valor máximo da dívida renegociada após os descontos. O teto é por instituição financeira.

O quanto da dívida será abatida: Com a renegociação, o governo federal estipula que o trabalhador consiga amortizar entre 30% e 90% do valor devido.

Uso do FGTS: Cada trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do seu FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para amortizar a dúvida.

Prazo: A partir de terça-feira (5), os interessados terão 90 dias para renegociarem suas dívidas por meio do Desenrola. A primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias após o novo acordo ser fechado. O saldo da dívida deverá ser totalmente quitado em até 48 meses - quatro anos.

Desenrola Fies

Estudantes interessados em quitar um dívida do crédito estudantil terão 12% de desconto do valor principal e isenção dos juros e multas para realizar o pagamento à vista.

Também será possível parcelar o saldo devido em até 150 vezes, com desconto dos juros e multas acumulados

Desenrola Empresas

Para microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, as regras serão as seguintes:

- A carência de máximos passará de 12 para 24 meses

- O prazo para quitar a dívida vai subir de 72 para 96 meses

- A tolerância de atrasos para concessão de novos créditos passa de 14 para 90 dias

- Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (comnovotetoem R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar

- Para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações serão diferentes:

- Carência de 12 para 24 meses

- O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa

- A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias

- Aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar

Desenrola Rural

Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. Esses agricultores são sobretudo de baixa renda. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda.

O Governo Federal espera alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

 

*Informações da Agência Brasil, Agência Gov e GZH