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  • Operação apura supostas fraudes em concursos públicos no Extremo Oeste de SC

    Mandados também são cumpridos no Paraná e Rio Grande do Sul

    Na manhã desta terça-feira, 17 de novembro, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação "Ícaro", que apura supostas fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no Extremo Oeste catarinense.

    As investigações apontam para a possível atuação de uma empresa responsável pela organização de concursos públicos na manipulação dos resultados de certames, mediante a alteração de notas de determinados candidatos após a correção das provas. Conforme os elementos reunidos até o momento, as modificações teriam ocorrido entre as pontuações efetivamente registradas nos cartões-resposta e os resultados posteriormente divulgados de forma oficial. 

    Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Xaxim, Novo Horizonte, São Lourenço do Oeste, Campo Erê e Jupiá, em Santa Catarina, além de Rolante, no Rio Grande do Sul, e Vitorino, no Paraná. 

    Além das buscas, por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC), estão sendo executadas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício de função pública de 11 servidores, o impedimento de nomeação de um candidato aprovado em concurso público investigado e a suspensão cautelar das atividades empresariais da empresa envolvida e de seus sócios. 

    Entre as medidas deferidas judicialmente, relacionadas ao Concurso Público n.º 01/2023 do Município de Novo Horizonte, foram efetivados os afastamentos cautelares dos 11 servidores públicos e o impedimento de nomeação de um candidato aprovado. 

    A operação tem por objetivo a coleta de documentos, registros e demais elementos probatórios que contribuam para o esclarecimento dos fatos investigados. Ao todo, participam da operação 107 agentes públicos e 36 viaturas. 

    As investigações seguem em sigilo.  

    Operação Ícaro

    O nome da operação faz referência à figura mitológica grega de Ícaro, que, movido pela ambição de voar cada vez mais alto, ignorou os limites impostos e aproximou-se excessivamente do Sol, provocando a queda de suas asas. 

    A denominação estabelece uma alusão simbólica às condutas investigadas. Segundo a apuração, candidatos teriam sido indevidamente favorecidos mediante a suposta manipulação de resultados de concursos públicos, possibilitando posições privilegiadas nas classificações e eventual ingresso irregular no serviço público.  

    A referência remete à ideia de que a busca por vantagens indevidas e a transposição dos limites legais podem resultar na responsabilização dos envolvidos. 

    Sobre o Gaeco

    O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

    *Informações MPSC  

    Amanda Busnello - Jornalista Grupo Chiru
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