Operação investiga negociação irregular de créditos judiciais e cumpre mandado em Nonoai

Um escritório de advocacia em Nonoai, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na quinta-feira, 15 de outubro, durante uma operação que investiga a negociação de créditos judiciais por valores abaixo daqueles que seus titulares poderiam receber. Pessoas idosas estão entre as principais vítimas apontadas pela investigação.

A ação faz parte da Operação Insídia, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). No município gaúcho, o mandado foi cumprido pelo 7º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Planalto, com acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS).

Segundo as apurações, os idosos teriam sido induzidos a vender seus créditos judiciais por quantias inferiores às que teriam direito a receber. A investigação também apura se informações obtidas por advogados durante a relação profissional com clientes foram utilizadas para identificar pessoas com valores a receber e negociar esses direitos.

O que são créditos judiciais

Créditos judiciais são valores que uma pessoa ou empresa tem o direito de receber em razão de uma decisão judicial ou de um processo que reconheceu uma dívida. Eles podem envolver, por exemplo, pagamentos devidos pelo poder público ou por empresas.

Em determinadas situações, o titular pode optar por transferir esse direito a outra pessoa ou empresa em troca de um pagamento antecipado. Essa negociação é chamada de cessão de crédito. Quem compra o crédito geralmente paga um valor menor do que o montante que espera receber posteriormente, como forma de compensar a espera e assumir os riscos da operação.

O problema investigado na Operação Insídia é a suspeita de que pessoas idosas tenham sido induzidas a aceitar valores inferiores aos que poderiam obter, sem uma negociação adequada ou com possível uso indevido de informações profissionais. Na prática, elas receberiam menos dinheiro pela transferência do direito de cobrança, enquanto os compradores passariam a ter a possibilidade de receber o valor judicial posteriormente.

A investigação busca esclarecer como os titulares eram identificados, de que forma as negociações eram conduzidas e qual teria sido a participação de cada envolvido. As apurações tiveram origem na análise de informações reunidas durante a Operação Entre Lobos.

Operação cumpriu 11 mandados em Santa Catarina e no RS

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de Xaxim, Chapecó e Romelândia, além de Nonoai, no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Ministério Público, o grupo investigado teria atuação na captação de clientes, negociação dos créditos, elaboração de contratos de cessão e acompanhamento das transações por meio de uma empresa utilizada para adquirir esses direitos judiciais.

A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da advocacia de dois investigados e o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao caso, em montante superior a R$ 442 mil.

A investigação segue sob sigilo judicial. Até o momento, as suspeitas são objeto de apuração e não representam, por si só, uma condenação dos envolvidos.

*Informações do MPRS