PL que garante capacitação para mulheres vítimas de violência deve ser votado na AL/RS

Proposta da deputada estadual Zilá Breitenbach prevê o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência.

Na pauta das duas últimas sessões plenárias as Assembleia Legislativa do RS, o PL 305/2019, que altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho as mulheres vítimas de violência, ficou para ser apreciado na próxima reunião, que acontece em 9 de novembro.

- A geração de renda para a vítima, através da empregabilidade, é uma das formas de torná-la economicamente independente do agressor, e também afetivamente uma vez que isto auxilia na melhoria da autoestima, prevenindo assim que permaneça com o agressor, muitas vezes por medo de não conseguir se sustentar e ou aos seus filhos -, explica Zilá que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS.

A deputada estadual reforça que segue articulando junto aos demais deputados para que o texto seja votado na próxima sessão. A parlamentar que é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e trabalha desde seu primeiro mandato pelos direitos e também saúde da mulher, é e autora da legislação já vigente e que institui o 7 de agosto como Dia Estadual da Lei Maria da Penha.

Tem também tramitando na Assembleia Legislativa uma proposta para que as vítimas da violência tenham direito a cirurgia plástica reparadora, quando for atestada deformidade resultando da violência sofrida (PL 175/2018).

* Fonte: Assessoria de Imprensa deputada Zilá Breitenbach