Polícia Civil indicia médico por cobrança indevida de pacientes do SUS em Crissiumal

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Crissiumal, encaminhou ao Poder Judiciário, na última semana, dois inquéritos que apuram crimes de concussão, supostamente praticados por um médico de Porto Alegre que atua em uma clínica do município.

De acordo com a investigação, dois pacientes, ambos homens, foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Horizontina para a realização de exames de colonoscopia pelo SUS, via Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Durante o atendimento, o profissional teria exigido o pagamento de aproximadamente R$ 20 mil, sob a justificativa de que seria necessário realizar um procedimento adicional com urgência.

Conforme o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelos casos, a apuração reuniu indícios suficientes de materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. O crime ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função que exerce, com pena de dois a 12 anos de reclusão.

As investigações apontaram que os procedimentos indicados não possuíam caráter de urgência e poderiam ser realizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, sem custos aos pacientes.

O delegado também destacou que a clínica possui convênio para atendimentos via CISA, motivo pelo qual os pacientes foram encaminhados após passarem pela rede pública de saúde do seu município. Nessa condição, o médico é equiparado a funcionário público para fins penais, podendo responder por cobranças indevidas realizadas no exercício da função.

Os casos agora seguem para análise do Poder Judiciário.

*Informações PC