Empresas e negócios
Publicado hoje às 09:53
Prazo para recadastramento anual de empresas no RS termina em 30 de setembro
Mais de 147 mil empresas ainda não concluíram o procedimento. A partir de outubro, inscrições estaduais de estabelecimentos pendentes poderão ser suspensas
O prazo para o recadastramento anual de empresas do Rio Grande do Sul termina em 30 de setembro. A medida abrange estabelecimentos do Simples Nacional, que podem realizar a atualização desde 1º de maio, e empresas do regime geral de tributação, incluídas na etapa iniciada em agosto.
Até agora, mais de 88 mil empresas, o equivalente a 35,5% do total, concluíram o procedimento junto à Receita Estadual e estão regulares. Outras 147,5 mil empresas ainda permanecem pendentes.
A orientação da Receita Estadual é que os contribuintes não deixem o procedimento para os últimos dias, pois, em determinadas situações, pode ser necessário entrar em contato com outros órgãos para atualizar informações.
A partir de outubro, serão iniciados os procedimentos para suspensão das inscrições estaduais das empresas que permanecerem sem realizar o recadastramento.
O que é verificado
O recadastramento verifica três informações principais: se a empresa está em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.
O procedimento também permite conferir se há contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal do contribuinte no cadastro, conforme previsto no Decreto nº 58.777/26.
Caso sejam identificadas informações desatualizadas, o contribuinte deve seguir as orientações apresentadas pela própria ferramenta. Empresas sem indicação de contabilista responsável também estarão sujeitas à suspensão da inscrição estadual.
As informações solicitadas dizem respeito aos dados da empresa, ao contato principal do proprietário e a contatos adicionais.
Como fazer o recadastramento
Empresas do Simples Nacional
Prazo: de 1º de maio a 30 de setembro.
Canal: aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente. É necessário acessar com a conta gov.br e clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento.
Empresas do regime geral
Prazo: de 1º de agosto a 30 de setembro.
Canal: Portal e-CAC da Receita Estadual, na opção “Meus serviços”.
Mais informações e orientações sobre o procedimento estão disponíveis no portal de atendimento da Receita Estadual.
Painel de Conformidade para contabilistas
A Receita Estadual também disponibiliza o Painel de Conformidade, ferramenta destinada aos contabilistas para auxiliar na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro.
Por meio do painel, é possível consultar informações sobre obrigações fiscais e verificar, inclusive, se o recadastramento anual de cada contribuinte já foi realizado.
