Prazo para regularização do IPVA 2026 termina em 17 de julho

Os contribuintes gaúchos que não realizaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir deste sábado, 18 de julho. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida por parte da Receita Estadual.

A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até 17 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa. 

O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 15% ao ano) e poderá ser protestado em cartório e levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.

A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2026 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual. 

Último balanço

No último balanço, feito pela Receita Estadual no último domingo, 12 de julho, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 9,5%, aproximadamente R$ 583 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,3% (584 mil automóveis). Os valores estão dentro da média histórica. 

Como regularizar sua situação

Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito. 

No aplicativo do IPVA RS (disponível na App Store e na Google Play) ou no site oficial do IPVA. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário. 

Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições. 

*Informações Governo RS