Prefeito de Braga terá que devolver mais de R$ 49 mil aos cofres do município

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara na última terça-feira, emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do atual prefeito de Braga, Luis Carlos Balestrin. Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o TCE-RS determinou, ainda, que o gestor efetue o ressarcimento de R$ 49.946,11 aos cofres do município.

O débito é referente a despesas irregulares com horas extras, pagamento indevido de adicional de insalubridade, irregularidades no pagamento de transporte escolar,  promoção pessoal,   contratação de empresa de informática e doação irregular de material hospitalar. O prefeito também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.

O TCE-RS recomendou ao gestor que adote providências corretivas em relação às inconformidades detectadas, cuja regularização será verificada em futura auditoria, e que sejam observadas as condições e os prazos quanto ao encaminhamento das normas da Base de Legislação Municipal (BLM) à Corte de Contas.

Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações