Prefeitura de Frederico Westphalen adotará turno único a partir de outubro

A Prefeitura de Frederico Westphalen instituiu turno único de trabalho de seis horas diárias nas repartições públicas municipais a partir de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 103, assinado e publicado nesta terça-feira, 29 de setembro, e terá validade de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Conforme o decreto, o expediente em turno único será realizado de forma ininterrupta, das 7h às 13h, abrangendo os serviços internos e externos da administração direta do município.

Segundo o documento, a mudança é adotada diante da necessidade de implementar medidas administrativas para a redução de despesas gerais, mantendo, ao mesmo tempo, a continuidade dos atendimentos considerados essenciais e a responsabilidade na gestão fiscal, com equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Saúde e Educação mantém horário regular

O decreto estabelece exceções para as áreas consideradas essenciais. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura permanecerão com horário regular de atendimento.

Na Educação, os servidores continuarão cumprindo a jornada normal até o encerramento do ano letivo. Somente após o término das atividades escolares será aplicado o turno único previsto no decreto.

Já os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos terão uma jornada diferenciada durante o período: o expediente será das 6h às 12h.

O Decreto nº 103 também determina que os servidores com carga horária semanal de 20 ou 30 horas não terão redução de jornada. Caberá às respectivas secretarias adequar a distribuição dos horários de trabalho.

Durante a vigência do turno único, fica ainda proibida a convocação de servidores para a realização de serviço extraordinário, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. Nesses casos, o decreto estabelece que serão pagas somente as horas que ultrapassarem a oitava hora trabalhada.

Apesar da adoção do turno único, o Poder Executivo e os responsáveis pelas secretarias poderão convocar servidores para trabalhar em horários diferentes dos estabelecidos, sempre que isso for necessário para garantir o bom funcionamento e a continuidade dos serviços públicos.

*Fonte: Ascom Prefeitura FW