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Atualizado hoje às 17:45
Estacionamento Rotativo de Frederico Westphalen começa a multar a partir de 1º de outubro
Nesta data inicia a fiscalização efetiva do uso das vagas. Motoristas terão mecanismos para regularizar irregularidades antes que elas resultem em multa
A partir de 1º de outubro, o Estacionamento Rotativo de Frederico Westphalen passa a contar com fiscalização e autuações. Com a mudança, os motoristas precisam ficar atentos não apenas ao pagamento da tarifa, mas também ao tempo máximo de permanência e às regras específicas de cada área de estacionamento.
Atualmente, o sistema está dividido em três zonas. Na Zona Azul, a tarifa é de R$ 1 a cada 30 minutos, com permanência máxima de duas horas. Já na Zona Verde, o valor é de R$ 0,75 a cada 30 minutos, também com limite de duas horas. Na Zona Laranja, por sua vez, a tarifa é de R$ 1 a cada 30 minutos, com permanência máxima de quatro horas.
Além das diferenças de valores e de tempo de permanência, todas as zonas terão uma tolerância de 15 minutos. Esse período começa a ser contado a partir da primeira leitura da placa realizada pelos veículos responsáveis pela fiscalização.
O que pode resultar em multa
Depois do período de tolerância, o cumprimento das regras passa a ser fundamental para evitar uma autuação. Motoristas que não pagarem pelo tempo de permanência no estacionamento ou que utilizarem a vaga por período superior ao permitido poderão ser multados.
Da mesma forma, também poderão ser autuados os motoristas que trocarem de zona de estacionamento e não fizerem a alteração correspondente no aplicativo ou no parquímetro.
As regras também valem para o uso correto das vagas. Motocicletas que estacionarem em vagas destinadas a veículos estarão sujeitas à autuação. O mesmo ocorre com pessoas que utilizarem vagas reservadas sem possuir a credencial exigida. Idosos e pessoas com deficiência que permanecerem nas vagas reservadas por período superior ao permitido também poderão ser multados.
Além disso, veículos estacionados em locais onde o estacionamento não é permitido, como junto a faixas amarelas e faixas de segurança, também estarão sujeitos à autuação.
Motorista poderá regularizar situação
Apesar das possibilidades de autuação, o novo sistema também contará com mecanismos para que o motorista possa corrigir determinadas irregularidades antes que elas resultem em uma multa de trânsito.
Uma dessas alternativas é a chamada tarifa amarela. Caso o usuário tenha créditos disponíveis no aplicativo, mas tenha esquecido de habilitar o estacionamento, poderá regularizar a situação pagando R$ 10 por duas horas. Nesse caso, não será gerado auto de infração, e o valor será debitado do crédito disponível.
Por outro lado, se a irregularidade não for corrigida, o motorista poderá receber uma notificação. A partir disso, terá 72 horas para fazer a regularização, seja pelo aplicativo ou diretamente no escritório da empresa, por meio da chamada tarifa vermelha, no valor de R$ 20.
Caso a situação não seja regularizada dentro desse prazo, ela passa a configurar infração de trânsito. A partir daí, são aplicadas as consequências previstas na legislação, incluindo multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.
Atenção aos veículos sem condutor habilitado
Outra situação que merece atenção envolve os veículos registrados em nome de pessoas que não possuem habilitação. Os agentes de trânsito do município orientam que, quando uma infração for registrada, o proprietário terá prazo para indicar quem estava conduzindo o veículo.
Se a indicação não for realizada dentro do período previsto, poderá haver também uma infração relacionada à falta de habilitação. Nesse caso, podem ser somadas as penalidades referentes ao estacionamento irregular e à ausência de condutor habilitado, conforme as regras previstas na legislação de trânsito.
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo, o atendimento e suporte estão disponíveis pelo WhatsApp (43) 99619-8010.