Programa Lar Legal garante mais cinco títulos de propriedade em Itapiranga

O Governo Municipal de Itapiranga realizou, na sexta-feira, 12 de dezembro, a entrega de cinco títulos de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. O ato ocorreu na sede do Poder Executivo e beneficiou famílias do núcleo conhecido como Agrupamento Flach, que passam a ter a propriedade de seus imóveis devidamente regularizada.

Participaram da entrega o vice-prefeito Elton Maldaner, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Luis Inácio Bourscheid, a procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, e o diretor de Desenvolvimento Urbano, Pablo José Guareschi.

O Programa Lar Legal é desenvolvido há 25 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e os municípios, e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que possuem apenas o reconhecimento formal da posse de seus imóveis.

De acordo com a procuradora jurídica Fabrícia Kroetz, a regularização fundiária representa um avanço significativo na vida dos beneficiários, pois possibilita o acesso a financiamentos, investimentos e a negociação legal do imóvel. Além disso, a efetivação dos títulos permite que o Município amplie ações de infraestrutura e melhorias urbanas nas áreas regularizadas, refletindo diretamente na qualidade de vida das famílias atendidas.

A Administração Municipal destaca que o Programa Lar Legal é uma ferramenta essencial para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano organizado, assegurando direitos e fortalecendo o crescimento sustentável do município.

*Informações Ascom/Itapiranga