Projeto prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no RS

Após três anos de tramitação, o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).  

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV), foi digitalizado em 2019, e atualmente, custa R$ 114,09 como taxa de licenciamento para emissão do CRLV-e além do IPVA, cujo valor varia de acordo com cada veículo. A arrecadação da tarifa é usada pelo departamento de trânsito para cobrir os custos de processamento e geração do documento do veículo, mas Lorenzoni argumenta que a digitalização do processo eliminou gastos da autarquia com impressão em papel moeda e logística de envio pelos Correios.

Para o deputado, a extinção da cobrança pode estimular motoristas a pagarem o imposto em dia, pois haverá uma redução do valor devido. "Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Não faz sentido manter esse ônus para quem já paga tantos impostos", cobrou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, mesmo com o pagamento da taxa, se um usuário solicitar a impressão comum do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), terá de pagar um valor extra pelo serviço.

O projeto de lei tem parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública e está apto para ser votado em plenário. Para isso, é necessário que a proposta seja incluída na ordem do dia, definida às terças-feiras, antes da sessão, pelos líderes de bancadas. Lorenzoni estima que a medida será apreciada até o final de maio, e prevê voto favorável dos colegas. 

Se aprovada, a ideia é que a extinção da taxa passe a valer já a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

*Informações AL/RS e GZH