Projeto que garante manutenção do pagamento do auxílio-alimentação em situações de emergência é aprovado

A Casa Legislativa de Frederico Westphalen aprovou, em regime extraordinário, o Proejto de Lei Nº 041/2024, que inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, referente à instituição do Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. 

A inclusão do dispositivo foi aprovada de forma unânime pelos vereadores, bem como um pedido feito pelo Poder Legislativo diante dos inúmeros casos de não pagamento do benefício, em decorrência do afastamento do servidor de suas funções, por mais de três dias, para tratamento da dengue.

A Câmara de FW, por meio da vereadora Aline Ferrari Caeran, inclusive, realizou uma Indicação ao Poder Executivo, que foi lida na Sessão Ordinária do dia 9 de abril, e encaminhada ao prefeito. Outros parlamentares também dialogaram com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisfred) acerca desta demanda. 

– A partir da inclusão do mencionado dispositivo, os servidores que tiverem enfrentando doenças endêmicas que impactam diretamente sua saúde e bem-estar não sofrerão mais o desconto do benefício do Cartão Auxílio-alimentação –, destacou Aline, relatora do parecer da proposição de lei do Executivo Municipal.

*Com informações Ascom/Câmara de FW