Proposta coletiva busca reduzir os impactos da estiagem no RS

Representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), governo do estado e entidades como Farsul, Fetag e Fecoagro elaboraram na terça-feira, 13, uma proposta coletiva de reivindicações a serem enviadas aos governos estadual e federal para reduzir os impactos sociais e econômicos da estiagem no Rio Grande do Sul.

Dez demandas coletivas foram definidas como prioritárias, representando todas as entidades signatárias do ofício. O documento será entregue ao governador do estado, Eduardo Leite, que encaminhará as reivindicações federais para a Presidência da República, que distribuirá para os ministérios competentes.

O secretário em exercício da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues Junior, elaborou as propostas conjuntamente com as entidades presentes e garantiu o envio do documento até a quinta-feira, 15. 

Proposta coletiva de ações para redução dos impactos sociais e econômicos da estiagem 2019/2020 no RS

1) Prorrogação de TODAS as dívidas dos produtores rurais que tenham origem no crédito rural pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tempo que se entende hábil para busca de soluções definitivas para os prejuízos decorrentes da estiagem;

2) Prorrogação das parcelas de TODOS os contratos de investimentos, inclusive os do âmbito do PSI, vincendas em 2020, para um ano após a última parcela, que hoje consta nestes contratos;

3) Repactuar em até 10 (dez) anos os valores do crédito agropecuário, mantendo os encargos contratuais;

4) Criar linhas de crédito, dentro do Manual do Crédito Rural, para as cooperativas, empresas e fornecedores, que permitam às mesmas repactuarem as dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem;

5) Criação de uma linha de crédito emergencial para Agricultores Familiares com teto máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), com prazo de 5 (cinco) anos, sem taxas de juros. O crédito tem por objetivo a manutenção do capital de giro, principalmente para aqueles produtores que utilizaram os recursos próprios ou, ainda, para aqueles que fazem a compra e negociação direta nas casas de insumos agropecuários

6) Ampliação do zoneamento do plantio da soja para 31 de janeiro e do milho para 29 de fevereiro, com intuito de aumentar a janela de plantio, viabilizando o amparo do crédito oficial para o plantio mais tardio das culturas;

7) Aumento da cota em 50% (cinquenta por cento) por animal e 50% (cinquenta por cento) por limite de DAP do milho de balcão CONAB, como forma de suplementação da dieta da pecuária e ampliação dos locais de distribuição;

8) Antecipação dos pedidos do Programa Troca-troca de forrageiras e, também, o aumento do valor por beneficiário de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). O objetivo é antecipar o plantio e ampliar a disponibilidade das forrageiras de inverno para a pecuária;

9) Rebate ou prorrogação nos pagamentos do Programa Troca-troca, para amenizar o endividamento dos agricultores afetados pela estiagem;

10) Apoio estadual e federal de assistência social para agricultores familiares e trabalhadores de baixa renda não segurados, que não têm acesso ao crédito rural e que dependam exclusivamente da agricultura de subsistência.