Renovação automática da CNH de bons condutores é aprovada pelo Senado com mudanças

A medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de bons condutores foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 12 de maio. Com a aprovação, o texto do Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, mas com mudanças relevantes na proposta inicial.

A principal mudança foi a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os chamados "bons condutores", que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Na semana passada, uma comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória e, após um acordo, retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação. Originalmente, os condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos do Código.

Para ser considerado um bom condutor, o motorista deve seguir alguns critérios. São eles:

Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O texto segue para sanção do presidente Lula.

O que continua na proposta

Renovação automática da CNH: para condutores inscritos no RNPC, sem necessidade de exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros;

CNH digital: a emissão do documento em meio físico passa a ser uma escolha do condutor, e não mais uma obrigação;

Preço público nacional: para os exames de aptidão física, mental e psicológica, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais.

Como aderir

Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

Abrir o aplicativo CNH Brasil;

Selecionar a opção “Condutor”;

Acessar “Cadastro Positivo”;

Tocar em “Autorizar participação”.

*Informações g1