Resultado orçamentário do RS chega a R$ 7,7 bilhões nos dois primeiros quadrimestres de 2026

O Governo do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira, dia 6 de outubro, a 21ª edição do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), elaborado com base nos dados do segundo quadrimestre de 2026. O documento reúne informações da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Receita Estadual e do Tesouro do Estado e apresenta um panorama das receitas, despesas e principais indicadores fiscais do Rio Grande do Sul.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2026, o Estado registrou resultado orçamentário positivo de R$ 7,7 bilhões. O desempenho, no entanto, é influenciado por fatores extraordinários, como o ingresso de operações de crédito, o aumento das receitas patrimoniais e os efeitos da suspensão do pagamento da dívida com a União, prevista pela Lei Complementar 206/2024.

Entre as receitas adicionais que contribuíram para o resultado está o ingresso de R$ 1,23 bilhão obtido com a cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento. Os rendimentos de aplicações financeiras também aumentaram, gerando R$ 532 milhões a mais no período.

Outro fator relevante foi a liberação de R$ 1,9 bilhão da operação Pró-Resiliência, contratada junto ao Banco Mundial para o pagamento de precatórios.

ICMS cresce nominalmente, mas tem queda real

O ICMS apresentou crescimento nominal de 2,4% em comparação com os dois primeiros quadrimestres de 2025. Quando o resultado é corrigido pela inflação medida pelo IPCA, porém, houve redução real de 1,9%.

O relatório aponta que, quando são desconsiderados os valores arrecadados por meio dos programas de regularização de débitos tributários realizados em 2025 e 2026, a arrecadação apresenta crescimento real de 0,6%. O resultado indica uma recuperação moderada da atividade econômica.

Mesmo assim, a arrecadação de ICMS permanece 5,7% abaixo, em termos reais, do patamar registrado em 2021.

Despesas aumentam 8,6%

Do lado das despesas, os gastos efetivos do Estado cresceram 8,6% em relação ao mesmo período de 2025.

O grupo de Outras Despesas Correntes teve aumento de R$ 2,1 bilhões. As despesas com pessoal cresceram R$ 811 milhões, uma alta de 3,2%, enquanto os investimentos aumentaram R$ 394 milhões.

As despesas previdenciárias somaram R$ 12,7 bilhões e representaram aproximadamente 30% da despesa efetiva no período. Apesar do volume, o déficit previdenciário do Fundo Financeiro caiu 4,9% em relação ao segundo quadrimestre de 2025 e terminou o período em R$ 6 bilhões.

Resultado primário é de R$ 125 milhões

Apesar do resultado orçamentário positivo de R$ 7,7 bilhões, o resultado primário foi de R$ 125 milhões.

A diferença ocorre principalmente porque o resultado primário desconsidera receitas e despesas financeiras e leva em conta os pagamentos realizados no exercício. Entre os fatores que explicam a diferença estão as receitas financeiras, que chegaram a aproximadamente R$ 4,1 bilhões, e o pagamento de R$ 5 bilhões em restos a pagar de exercícios anteriores.

Receita cresce e indicadores fiscais melhoram

A Receita Corrente Líquida do Estado chegou a R$ 68,3 bilhões no período de 12 meses encerrado em agosto de 2026. O valor representa crescimento de 8,3% em relação aos 12 meses anteriores.

Com o aumento da receita, o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo ficou em 43,19% da Receita Corrente Líquida. O índice está abaixo do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro indicador que apresentou melhora foi a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. O índice caiu para 168,41%, permanecendo abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.

Suspensão da dívida soma R$ 9,8 bilhões

Até agosto de 2026, o montante de parcelas da dívida com a União que deixaram de ser pagas em razão da Lei Complementar 206/2024 chegou a R$ 9,8 bilhões.

Os recursos foram direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs, para financiar ações de reconstrução do Estado.

O relatório destaca ainda que, devido às restrições impostas pelo período eleitoral, esta edição apresenta conteúdo mais sintético. Mesmo assim, segundo o governo estadual, foram mantidos os compromissos de transparência fiscal, divulgação das informações relevantes sobre as contas públicas e atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.