Rio Grande do Sul inicia maior expansão da Tarifa Social já realizada no setor de saneamento

A ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovada nesta semana pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), representa a maior iniciativa de inclusão social já realizada no setor de saneamento no Estado. Instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024, a medida elevará, a partir de 1º de agosto, o número de famílias beneficiadas de 45 mil para 240 mil, sem necessidade de solicitação, alcançando cerca de 1 milhão de gaúchos.

A Corsan atuará de forma proativa para localizar quem tem direito ao benefício e garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade deixe de acessá-lo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais, podendo, dessa forma, atender 615 mil famílias e alcançar até 2 milhões de gaúchos, por meio da compatibilização das informações constantes no CadÚnico e na base de dados da Corsan.

O benefício consiste em desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais por imóvel. A elegibilidade contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, sendo o benefício destinado a um único imóvel residencial por CPF.

A ampliação da Tarifa Social não altera a situação das cerca de 45 mil famílias que já recebem o benefício. Elas permanecerão enquadradas na categoria residencial social, preservando as condições atualmente vigentes.

*Com informações da Corsan