RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica do país

Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro.

A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto foi baseado a partir de três princípios: liberdade para exercer atividades econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas. 

Durante a sanção do PL, Leite citou a assinatura do protocolo de intenções com 12 municípios (de um total de 18) interessados em participar de parcerias público-privadas (PPPs) do saneamento, ocorrida na quinta-feira, 26 de dezembro, e nesta sexta, mais cedo, o anúncio do primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esse e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

*Informações Governo do Estado