Geral
Publicado em 17/01/2025 às 10:02
Último dia para adesão ao Renegocia
Programa do Governo Federal possibilita a renegociação de dívidas bancárias, de água e luz, telefone, operações de crédito e dividas protestadas

Esssa sexta-feira, 17 de janeiro, é o último dia para adesão ao programa Renegocia!, que, oferece aos consumidores facilidades para o pagamento de dívidas, estimula os contribuintes a repensarem seus gastos para, assim, evitarem novos problemas financeiros. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Qualquer cidadão, independentemente da renda, pode participar de forma on-line, pelo portal consumidor.gov.br, ou presencialmente, na sede dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) participantes. "Nesta edição, terão prioridade na negociação vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, moradores ribeirinhos da Região Norte do País, povos originários e mulheres chefes de família", destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O titular da Senacon destaca ainda que o programa não só resolve dívidas, mas também capacita o cidadão a fazer escolhas melhores. Para ele, a educação financeira é um instrumento de cidadania. "O consumidor educado financeiramente, que entende seus direitos e seus limites, é menos vulnerável ao superendividamento”, define.
O comprometimento de até 30% da renda é considerado um limite aceitável para manter as finanças sob controle, especialmente quando se trata de financiamentos e empréstimos. Esse percentual permite que o consumidor tenha uma margem confortável (70%) para despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, além de reservar uma quantia para emergências ou investimentos.
Situações específicas, como compra de um imóvel ou investimentos em educação, podem justificar o aumento desse percentual para 40%, desde que o cidadão tenha uma organização rigorosa do orçamento e consiga prever os impactos em longo prazo. O desafio está em avaliar a capacidade real de pagamento e evitar ultrapassar esse limite, o que poderia levar ao endividamento excessivo.
O papel educativo do Renegocia!
Mais do que uma ferramenta de renegociação de dívidas, o Renegocia! se apresenta como uma plataforma para promover a educação financeira. Além de oferecer condições especiais para a quitação de débitos, o programa incentiva o consumidor a repensar hábitos, entender os riscos do crédito fácil e organizar melhor suas despesas.
A coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), Ana Cláudia Menezes, ressalta a importância de iniciativas como essa, que oferece informação e condições para que o consumidor volte ao mercado de forma mais consciente. "Não basta renegociar, é preciso ensinar como evitar novas situações de inadimplência", explica.
A instituição oferece três cursos gratuitos e on-line sobre o assunto: dois de educação financeira e um de crédito e prevenção e tratamento do superendividamento. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 27 de janeiro, pelo site da ENDC. As aulas iniciam-se em 4 de fevereiro.
Como fazer a negociação no portal consumidor.gov?
Acesse o consumidor.gov.br
Faça login usando sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
Documentação necessária: para iniciar o atendimento, o consumidor deve apresentar ou estar com o documento pessoal (RG ou CPF), além dos contratos ou qualquer comprovante das dívidas que serão renegociadas.
Selecione o credor
Escolha a empresa e, no campo _Problema_, indique _Renegociação/Parcelamento de Dívida_.
Descreva sua solicitação
Explique que deseja participar do mutirão Renegocia! e forneça detalhes da dívida.
Aguarde a resposta
O credor apresentará uma proposta, que você pode avaliar, comentar e complementar, se necessário.
Durante o processo, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação.
Podem ser negociadas:
- Dívidas bancárias e não bancárias.
- Contas de água, energia elétrica e telefonia.
- Operações de crédito e compras parceladas.
- Dívidas protestadas.
Não podem ser negociadas:
- Pensão alimentícia.
- Impostos.
- Crédito rural e imobiliário.
Dicas para manter a saúde financeira
1 - Conheça sua renda e despesas: anote todos os ganhos e gastos para ter uma visão clara do seu orçamento.
2 - Estabeleça limites para dívidas: priorize compromissos essenciais e não ultrapasse 30% da sua renda.
3 - Monte uma reserva de emergência: poupe um valor mensal para lidar com imprevistos.
4 - Evite crédito fácil: analise taxas e prazos antes de assumir financiamentos ou empréstimos.