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Atualizado em 30/09/2019 às 15:42
Último dia para solicitar isenção do IPTU em FW
Idoso, pessoas com doenças graves e contribuintes com deficiência física e mental podem fazer a solicitação
Encerra hoje, 30 de setembro, o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. O requerimento deve ser feito na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto à Sala do Empreendedor, até esta data já que não haverá prorrogação.
Os critérios de isenção, estabelecidos pelo Código Tributário Municipal (CTM), determinam que é isento o contribuinte, com idade mínima de 70 anos, contribuinte com doença grave comprovada por laudo médico, contribuinte com deficiência física e/ou mental, com incapacidade para o trabalho, ou ao seu tutor ou curador, que lhe sirva de moradia, a renda mensal familiar, nestes casos não deve ultrapassar 2 salários mínimos nacional, ser proprietário de um único imóvel utilizado para residência própria, de valor venal de R$ 57.088,00.
Os documentos necessários para a solicitação estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba da Secretaria da Fazenda, ou na sede da Secretaria, no setor de Tributos ou ainda pelo telefone 3744-5050 ramal 211.
