Anatel torna obrigatório o roaming entre operadoras em cidades pequenas e rodovias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para ampliar a cobertura de telefonia móvel no Brasil. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 9 de novembro, torna obrigatório o compartilhamento de redes entre operadoras em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades do interior e rodovias federais e estaduais.

A medida amplia o chamado roaming nacional, que permite ao consumidor utilizar a rede de uma operadora diferente daquela com a qual possui contrato. Na prática, um cliente da Claro, por exemplo, poderá utilizar o sinal da Vivo ou da TIM quando estiver em uma região onde sua empresa não oferece cobertura, mas outra operadora possui infraestrutura disponível.

A determinação está na Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, que altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações. A obrigatoriedade se aplica às redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela Anatel ou implantadas com financiamento total ou parcial do setor público federal.

Onde o roaming será obrigatório?

A resolução estabelece duas situações principais para o compartilhamento de sinal.

A primeira envolve municípios com menos de 30 mil habitantes e localidades que não sejam sede municipal. Mesmo que um município ultrapasse posteriormente os 30 mil habitantes, deverá manter o atendimento aos clientes de outras operadoras caso já esteja enquadrado na regra.

A segunda situação abrange as rodovias federais e estaduais. Nesse caso, a obrigação não inclui as áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.

Atendimento será automático e sem mudança no plano

O consumidor não precisará solicitar a ativação do roaming. A conexão à rede de outra operadora deverá ocorrer automaticamente, inclusive quando o usuário estiver na mesma área de registro de sua prestadora de origem.

O compartilhamento também deverá contemplar todas as tecnologias e radiofrequências disponíveis na região.

As condições do plano contratado serão mantidas. Isso significa que o cliente continuará utilizando os serviços conforme a oferta de sua própria operadora, mesmo quando estiver conectado à infraestrutura de outra empresa.

A Anatel também determina que as operadoras firmem acordos para viabilizar o atendimento quando uma delas não oferecer cobertura própria ou por meio de terceiros na região.

Quando a regra começa a valer?

A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação. A partir daí, os prazos para exigência das obrigações serão diferentes conforme a área atendida:

• Municípios com menos de 30 mil habitantes: 90 dias após o início da vigência;
• Localidades que não sejam sede municipal: 150 dias após o início da vigência;
• Rodovias federais e estaduais: 210 dias após o início da vigência.

A agência poderá conceder dispensas temporárias em casos de inviabilidade técnica, mediante análise específica. Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou problemas nas negociações entre as empresas, entretanto, não serão justificativas para descumprir a obrigação.

A medida está relacionada à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2026, e busca ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões onde a cobertura ainda é limitada.

*Elaborada com auxílio de IA