APAE de Rodeio Bonito receberá recursos do Ministério Público do RS

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rodeio Bonito teve um projeto selecionado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para receber recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A iniciativa está entre as 14 contempladas na modalidade de parcerias de pequeno valor, anunciadas na terça-feira, 13 de outubro.

O projeto, intitulado “Adequação dos ambientes da APAE de Rodeio Bonito para garantia da segurança e continuidade dos atendimentos”, tem como objetivo a realização de reformas e melhorias para contribuir com a segurança dos espaços utilizados pela entidade e assegurar a continuidade dos serviços prestados.

De acordo com o diretora da instituição, Keiti Suelen de Azevedo Florencio, são obras necessárias para melhor atender a comunidade e em especial os frequentadores da APAE. 

Ao todo, foram selecionadas 14 propostas entre as 25 inscritas. O edital prevê recursos de até R$ 32.746,05 por projeto, mas o valor destinado individualmente à APAE de Rodeio Bonito não foi informado no anúncio.

As iniciativas contempladas atuam em áreas como saúde, educação, meio ambiente e inclusão digital, beneficiando organizações da sociedade civil, entidades sociais sem fins lucrativos e hospitais.

Recursos e execução dos projetos

Lançado em abril de 2026, o edital foi criado para viabilizar o apoio a iniciativas de menor porte com impacto social nas comunidades. Os recursos podem ser destinados a ações de promoção da igualdade étnica, atendimento a pessoas idosas, serviços de educação, promoção de direitos sociais e modernização tecnológica.

Os projetos foram indicados por promotores de Justiça, que também serão responsáveis por fiscalizar a entrega dos bens adquiridos e a correta aplicação dos recursos. A prestação de contas deverá ser comprovada por meio de documentos.

Conforme as regras do edital, as iniciativas deverão ser executadas em até três meses, sem possibilidade de prorrogação.

O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, explica que a nova modalidade foi criada para atender a pequenas iniciativas que provocam impacto social. “Nós lançamos essa modalidade para agilizar alguns processos e viabilizar que o promotor consiga atender demandas da comunidade que ele não conseguia atender por conta dos limites que temos nos editais tradicionais. Essa nova modalidade não comporta projetos ou serviços de engenharia, por exemplo. Assim, nós vamos conseguir disseminar mais as contemplações do fundo”, exemplificou.

Sobre o FRBL

Vinculado ao MPRS, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é administrado por um Conselho Gestor presidido pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica e composto por representantes do Ministério Público, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil.

O fundo tem como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, ao patrimônio público, à ordem urbanística e econômica, entre outros interesses difusos e coletivos.

Os recursos são provenientes, entre outras fontes, de indenizações decorrentes de condenações judiciais, acordos firmados pelo Ministério Público, termos de ajustamento de conduta, medidas compensatórias e multas aplicadas pelo descumprimento dessas obrigações.