Audiência pública discute implantação de Apac em FW

A possibilidade da criação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – (Apac), em Frederico Westphalen foi debatida em audiência pública realizada na última quarta-feira, 27, no salão do júri no Fórum de Frederico Westphalen.

Diversas lideranças sociais, religiosas e representantes dos poderes constituídos participaram da reunião que foi chamada pelo diretor do foro, juiz Arthur Gabriel Campos Guimarães. “Gostaria de reforçar que aqui em Frederico temos uma sociedade civil muita atenta e atuante e eu acredito muito nesse projeto que aposta na ressocialização a na diminuição da reincidência. Acredito que a participação de todos aqui e as muitas perguntas feitas demonstram que a boa vontade está presente e o projeto poderá ter andamento”, comentou.

O que é uma Apac?

A metodologia Apac é referência na ressocialização de apenados. Nela, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.

O Juiz-Corregedor Coordenador Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Sul, Alejandro César Rayo Werlang, que trabalhou por alguns anos em Frederico Westphalen, também esteve na audiência e trouxe o método para a cidade por acreditar que será eficaz e poderá atender os apenados de Frederico Westphalen e de Iraí, por exemplo.

– Acreditamos muito que Frederico é uma cidade diferente e que a comunidade vai querer comprar essa ideia e ainda atender também Iraí, por exemplo. A gente conhecendo as Apacs são três em funcionamento no Rio Grande do Sul, mas Minas Gerais que é nosso espelho, são mais de 50 em funcionamento e a gente conhece os resultados e que funciona. Estamos cansados do método convencional que vimos que não da certo as pessoas vão presas saem e cometem crimes novamente porque elas vão sair hora ou outra e nas Apacs a reincidência é muito meno. A gente acredita que no momento em que Frederico tiver uma Apac a segurança de todos vai ser melhor – expressou o juiz Werlang.

O encontro contou com a explanação do Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto que é Coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do Ministério Público do RS e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, tendo atuado, por 17 anos, na Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre. É entusiasta do método APAC e se dedica a auxiliar na implantação de Centros de Reintegração Social no Rio Grande do Sul.

De acordo com Bortolotto é importante a população conhecer o sistema, devido sua eficácia em segurança pública do cidadão. “A Apac é uma cadeia, com uma lógica diferente que investe em trabalho, educação, que investe em recuperação. Ainda que não se tenha um viés de humanização é importante compreender que o resultado de diminuição da reincidência, produz mais segurança ao cidadão porque o preso que passa por uma Apac, não agredirá novamente”, salientou.

O custeio das Apacs é feito pelo poder público, com recurso já destinado ao apenado e o custo total acaba sendo menor que em uma cadeia convencional. Além disso, a Apac funciona com voluntariado e participação da sociedade e das famílias. “Não é o recurso investido e sim, a lógica da Apac que produz o resultado que queremos, onde a mesma pessoa que foi presa não será vista voltando acometer crime e voltando aa causar sofrimento e novas vítimas, porque os índices de retorno para o crime são muito baixos”, reforçou Bortolotto.

Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos dez estados do Brasil. no Rio Grande do Sul já estão em funcionamento as Apacs de Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo. Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da comunidade e do voluntariado, além da participação efetiva dos núcleos familiares do detento.

O método Apac tem o objetivo de promover a humanização das prisões, prestando assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, pela comunidade.

Próximos passos

Para implantação da Apac no município deverão ser realizadas novas audiências públicas, bem como deve ser constituída uma associação, com entidade jurídica, ai são feitas visitas as unidades que já estão em funcionamento, seminários e estudos para a comunidade bem como formação da equipe de voluntários concomitante com instalação do espaço físico  e formatação das parcerias para só então começar a receber os apenados. O número inicial é pequeno e a recomendação é que não exceda 20 presos na Apac.