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Publicado hoje às 14:02
Câmara dos Deputados aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte
Proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais. Texto segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a prática resultar na morte do animal. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal, quando assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem cometer o crime.
Durante a discussão, o relator destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais. "Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte", afirmou Delegado Matheus Laiola.
O autor do projeto, Célio Studart, também defendeu o endurecimento da legislação e apontou a impunidade como um dos problemas no combate aos crimes contra animais.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado para que possa seguir o processo de tramitação legislativa.
O que é crime hediondo?
Crimes hediondos são considerados especialmente graves pela legislação brasileira e recebem tratamento penal mais rigoroso. Entre os exemplos estão o homicídio qualificado, o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro, o estupro de vulnerável e o genocídio. A classificação como hediondo impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena, incluindo critérios mais rigorosos para a progressão de regime.
No caso do projeto aprovado pela Câmara, a inclusão dos maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte nessa categoria ainda depende da aprovação do Senado e da sanção presidencial.
*Informações de Agência Câmara
